Embargos de prequestinamento

Embargos de prequestinamento

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  • Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: processual civil embargos de declaraÇÃo art 1022 do ncpc prequestionamento rediscussÃo erro.
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  • Interposição de embargos de declaração para fins de prequestionamento excelentíssimo senhor doutor, dd desembargador federal relator da apelação em.

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